Última atualização: 16 de junho de 2026

1. INTRODUÇÃO

O Lesther Cordeiro & Dantas Advogados (doravante denominado simplesmente “LCD Advogados” ou “Escritório” ) considera a proteção da privacidade e dos dados pessoais uma prioridade absoluta. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD” ), bem como à demais legislação aplicável, e tem como objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, colaboradores, parceiros e visitantes do nosso site.

O LCD Advogados atua com base em valores sólidos de integridade e conduta ética, inovação e criatividade estratégica, excelência e aperfeiçoamento contínuo, colaboração e sucesso compartilhado. Esses mesmos princípios norteiam nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.

Ao acessar nosso site (https://lcdadvogados.com.br) e/ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, adotamos as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

O LCD Advogados coleta diferentes tipos de dados pessoais, conforme a interação que você mantém conosco:

3.1. Dados fornecidos voluntariamente

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Número de telefone;
  • Informações profissionais (cargo, empresa, área de atuação);
  • Mensagens e informações enviadas por meio dos formulários de contato do site;

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço de IP;
  • Data e hora do acesso;
  • Páginas visitadas e tempo de permanência;
  • Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
  • Logs de acesso.

3.3. Dados de cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pelo LCD Advogados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

FinalidadeDescrição
Atendimento e prestação de serviços jurídicosViabilizar o contato, o atendimento e a execução dos serviços contratados junto ao Escritório.
Comunicações institucionaisEnvio de informações sobre o Escritório, novidades legislativas, eventos e materiais jurídicos relevantes.
Processos seletivosAnálise de currículos e documentos para recrutamento e seleção de novos colaboradores.
Aprimoramento do siteMelhorar a experiência de navegação, corrigir erros e garantir a segurança do site.
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasAtender a exigências legais, normativas e éticas da atividade jurídica.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais pelo LCD Advogados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: quando você nos fornece seus dados voluntariamente, por meio de formulários ou contato direto, e concorda com esta Política.
  • Legítimo interesse: para o aprimoramento dos nossos serviços, segurança do site e comunicações institucionais, sempre respeitando suas expectativas e direitos.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando necessário para atender a determinações da legislação, inclusive as relacionadas à atividade advocatícia e ao sigilo profissional.
  • Execução de contrato: para a prestação dos serviços jurídicos contratados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O LCD Advogados não comercializa nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins alheios aos descritos nesta Política. Eventualmente, podemos compartilhar dados com:

  • Fornecedores e prestadores de serviços (como plataformas de e-mail, serviços de hospedagem e ferramentas de gestão), sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados;
  • Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;
  • Parceiros e outros escritórios, exclusivamente para a execução de serviços jurídicos que exijam colaboração, sempre com estrita observância ao sigilo profissional.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Seus dados pessoais serão mantidos pelo LCD Advogados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:

  • O prazo de prescrição de ações judiciais aplicáveis;
  • Obrigações legais e regulatórias de armazenamento de documentos;
  • A necessidade de comprovação da prestação de serviços.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O LCD Advogados adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Entre essas medidas, destacam-se:

  • Controle de acesso restrito aos dados;
  • Utilização de sistemas seguros e criptografia;
  • Políticas internas de segurança e confidencialidade;
  • Capacitação contínua de nossos colaboradores sobre proteção de dados.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente infalível. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme previsto na LGPD.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

  1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  2. Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Revogação do consentimento a qualquer momento;
  9. Oposição ao tratamento de dados realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados no item 11.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, podendo bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

11. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou comunicar-se conosco sobre questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo seguinte canal:

  • E-mail: contato@lcdadvogados.com.br

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

O LCD Advogados poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas, na legislação ou nas normas aplicáveis. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Quando houver alterações relevantes, publicaremos uma nova versão com a data de atualização no topo do documento. O uso continuado do site e/ou dos nossos serviços após tais alterações implica sua concordância com os novos termos.

LCD Advogados – Lesther Cordeiro & Dantas Advogados
Compromisso com a ética, a transparência e a proteção dos seus dados.