Banco Deve Indenizar Cliente Vítima de Golpe: Entenda a Decisão do STJ
STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas de golpes quando não detectam operações atípicas. Entenda a decisão e saiba seus direitos. LCD Advogados
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Tag: STJ
STJ Permite Penhora de Imóvel com Alienação por Dívida Condominial: Uma Solução para Síndicos e Administradoras
Decisão do STJ permite penhora de imóveis alienados fiduciariamente por dívidas condominiais. Entenda como essa medida beneficia síndicos e administradoras, especialmente em condomínios novos com alto índice de unidades financiadas.
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STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
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STJ dispensa procedimento extrajudicial prévio
STJ dispensa procedimento prévio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O …
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Rol taxativo: STJ limita atendimento dos planos de saúde à lista da ANS
Em julgamento, STJ decide por interpretação taxativa (restrita) do rol de doenças da ANS – Agência Nacional, responsável pela fiscalização dos Planos de Saúde Particulares.
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STJ: Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta TurmaPor maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) …
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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses …
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