STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
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STJ dispensa procedimento prévio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O …
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Em julgamento, STJ decide por interpretação taxativa (restrita) do rol de doenças da ANS – Agência Nacional, responsável pela fiscalização dos Planos de Saúde Particulares.
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta TurmaPor maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) …
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses …
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