O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definir as regras para a devolução de tributos …
STF valida devolução de tributos pagos a mais na conta de luz: entenda seus direitos Continue lendo…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as concessionárias de energia elétrica devolvam aos consumidores os tributos cobrados indevidamente nas contas de luz. A decisão, que ainda …
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica Continue lendo…
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STF retoma julgamento da correção do FGTS por índice mais benéfico para o trabalhador. Decisão pode gerar impactos.
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Em julgamento suspenso no STF, tese para modificação do índice de correção aplicado aos saldos do FGTS pode resultar em uma bolada para os trabalhadores.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (2) se as normas coletivas de trabalho, ou seja, os acordos fechados entre patrões e trabalhadores, podem reduzir ou limitar …
STF julga limite ao deslocamento de trabalhadores Continue lendo…
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