O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definir as regras para a devolução de tributos …
STF valida devolução de tributos pagos a mais na conta de luz: entenda seus direitos Continue lendo…
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Entra em vigor nova lei portuguesa, que possibilita a obtenção de visto com duração de até 120 dias para procura de trabalho
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Como brasileiros podem aproveitar os novos vistos de trabalho de PortugalProjeto de lei concede a estrangeiros de países de língua portuguesa a permissão de permanência de 120 dias em Portugal …
Como brasileiros podem aproveitar os novos vistos de trabalho de Portugal Continue lendo…
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O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for …
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge Continue lendo…
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