O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência municipal e incide sempre que há a transmissão onerosa de imóveis, como na compra e venda. Apesar de ser …
ITBI e o Tema 1.113 do STJ: quando é possível reaver valores pagos a mais Continue lendo…
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Decisão do STJ permite penhora de imóveis alienados fiduciariamente por dívidas condominiais. Entenda como essa medida beneficia síndicos e administradoras, especialmente em condomínios novos com alto índice de unidades financiadas.
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O inventário é um processo necessário apos o falecimento de uma pessoas para a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.
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a usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse continuada e pacífica, mesmo sem um título de propriedade convencional.
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STJ dispensa procedimento prévio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O …
STJ dispensa procedimento extrajudicial prévio Continue lendo…
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta TurmaPor maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) …
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses …
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