O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as concessionárias de energia elétrica devolvam aos consumidores os tributos cobrados indevidamente nas contas de luz. A decisão, que ainda …
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica Continue lendo…
Read More
Introdução No Brasil, a revisão contratual é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito permite que os consumidores solicitem a revisão de contratos de financiamento …
Read MoreShow da Taylor Swift é adiado: quais são os direitos do consumidor? Para advogados, além do reembolso do valor do ingresso, consumidores ainda podem ingressar com ação de danos morais …
Adiamento a poucas horas do início de shows possibilita pedido de indenizações? Continue lendo…
Read More
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito Continue lendo…
Read More