Banco Deve Indenizar Cliente Vítima de Golpe: Entenda a Decisão do STJ
STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas de golpes quando não detectam operações atípicas. Entenda a decisão e saiba seus direitos. LCD Advogados
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Categoria: Direito do consumidor
STF valida devolução de tributos pagos a mais na conta de luz: entenda seus direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definir as regras para a devolução de tributos …
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ITBI e o Tema 1.113 do STJ: quando é possível reaver valores pagos a mais
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência municipal e incide sempre que há a transmissão onerosa de imóveis, como na compra e venda. Apesar de ser …
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STJ Permite Penhora de Imóvel com Alienação por Dívida Condominial: Uma Solução para Síndicos e Administradoras
Decisão do STJ permite penhora de imóveis alienados fiduciariamente por dívidas condominiais. Entenda como essa medida beneficia síndicos e administradoras, especialmente em condomínios novos com alto índice de unidades financiadas.
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Fechamento de Agência de Veículos: como agir diante de prejuízos milionários
Em 20 de janeiro de 2025, o portal UOL Carros publicou uma reportagem destacando o fechamento da Prime Veículos, uma concessionária de carros de luxo em Belo Horizonte. O caso …
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contas de energia elétrica para pagamento
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as concessionárias de energia elétrica devolvam aos consumidores os tributos cobrados indevidamente nas contas de luz. A decisão, que ainda …
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica Continue lendo…
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revisão de contrato
Revisão Contratual em Contratos de Financiamento de Automóveis: Abusividade de Juros e a Legislação Brasileira do Consumidor
Introdução No Brasil, a revisão contratual é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito permite que os consumidores solicitem a revisão de contratos de financiamento …
Read MoreAdiamento a poucas horas do início de shows possibilita pedido de indenizações?
Show da Taylor Swift é adiado: quais são os direitos do consumidor? Para advogados, além do reembolso do valor do ingresso, consumidores ainda podem ingressar com ação de danos morais …
Adiamento a poucas horas do início de shows possibilita pedido de indenizações? Continue lendo…
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STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
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