Entendendo a Lei 14.534/2023 – Lei do CPF: O que é e como ela impacta você
a Lei 14.534/2023, uma legislação importante que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 e que tem um impacto significativo na vida
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revisão de contrato
Revisão Contratual em Contratos de Financiamento de Automóveis: Abusividade de Juros e a Legislação Brasileira do Consumidor
Introdução No Brasil, a revisão contratual é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito permite que os consumidores solicitem a revisão de contratos de financiamento …
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Inventário Judicial e Extrajudicial: Características, Impostos e Custos
O inventário é um processo necessário apos o falecimento de uma pessoas para a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.
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Usucapião: o que é e como se aplica.
a usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse continuada e pacífica, mesmo sem um título de propriedade convencional.
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Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e quando pode ser pedida pelo empregado?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado
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Show da Taylor Swift é adiado: quais são os direitos do consumidor? Para advogados, além do reembolso do valor do ingresso, consumidores ainda podem ingressar com ação de danos morais …
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STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
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Correção do FGTS – STF retoma julgamento nesta quarta-feira
STF retoma julgamento da correção do FGTS por índice mais benéfico para o trabalhador. Decisão pode gerar impactos.
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Atenção brasileiros: Portugal vai atribuir autorização de residência de forma automática a imigrantes
Portugal vai atribuir de forma automática aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma autorização de residência com a duração de um ano, segundo uma portaria do …
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