Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho …
TST: mantida reintegração de empregado Continue lendo…
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Divórcios extrajudiciais: o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou o Provimento nº 100/2020, relativamente aos atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito …
Divórcios extrajudiciais já podem ser feitos totalmente online Continue lendo…
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Reforma na legislação italiana, promete maior agilidade e menor prazo para duração de processos de cidadania
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STJ dispensa procedimento prévio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O …
STJ dispensa procedimento extrajudicial prévio Continue lendo…
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Clínica em Betim condenada – A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Betim que condenou uma clínica de estética. a indenizar …
Clínica em Betim condenada. Continue lendo…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista de uma aeroviária, em razão de sua ausência à audiência inaugural do processo. Segundo …
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Foi alterado o formato para solicitar o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes de portugueses, especialmente netos e cônjuges. O processo está mais rápido, ágil e reduz exigências. As …
Regulamentação na lei facilita reconhecimento de cidadania Portuguesa Continue lendo…
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Em 2020, Minas Gerais registrou 39.932 divórcios, sendo 32.435 (81,2%) divórcios judiciais concedidos em 1ª instância e 7.497 (18,8%) extrajudiciais por escrituras públicas lavradas em tabelionato de notas. Os dados …
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O governo português criou um visto que permite que os estrangeiros procurem trabalho em Portugal por um período máximo de seis meses, além de outro instrumento destinado aos nômades digitais …
Portugal cria vistos para buscas de emprego e nômades digitais Continue lendo…
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As confusões armadas por passageiros, pelos mais variados motivos, podem acabar em breve, caso as empresas aéreas usem um novo dispositivo previsto em lei que permite banir os exaltados que …
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