Banco Deve Indenizar Cliente Vítima de Golpe: Entenda a Decisão do STJ
STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas de golpes quando não detectam operações atípicas. Entenda a decisão e saiba seus direitos. LCD Advogados
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Autor: lesthers
STF valida devolução de tributos pagos a mais na conta de luz: entenda seus direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definir as regras para a devolução de tributos …
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ITBI e o Tema 1.113 do STJ: quando é possível reaver valores pagos a mais
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência municipal e incide sempre que há a transmissão onerosa de imóveis, como na compra e venda. Apesar de ser …
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STJ Permite Penhora de Imóvel com Alienação por Dívida Condominial: Uma Solução para Síndicos e Administradoras
Decisão do STJ permite penhora de imóveis alienados fiduciariamente por dívidas condominiais. Entenda como essa medida beneficia síndicos e administradoras, especialmente em condomínios novos com alto índice de unidades financiadas.
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Fechamento de Agência de Veículos: como agir diante de prejuízos milionários
Em 20 de janeiro de 2025, o portal UOL Carros publicou uma reportagem destacando o fechamento da Prime Veículos, uma concessionária de carros de luxo em Belo Horizonte. O caso …
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Incêndio em Veículos Elétricos: Um Alerta para Administradores e Síndicos de Condomínios
Introdução Nos últimos anos, os veículos elétricos (VEs) têm se tornado cada vez mais populares devido à sua eficiência energética e menor impacto ambiental. No entanto, um problema emergente tem …
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Lei de 1988 possibilita Isenções e devolução de Imposto de Renda pago para Portadores de Moléstias Graves
A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, trouxe importantes mudanças na legislação do imposto de renda no Brasil. Entre as alterações mais significativas, destacam-se as isenções concedidas …
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contas de energia elétrica para pagamento
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as concessionárias de energia elétrica devolvam aos consumidores os tributos cobrados indevidamente nas contas de luz. A decisão, que ainda …
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Suprema Corte Italiana decide: A transmissão da cidadania italiana jure sanguinis pode ser comprovada por qualquer meio
Decisão recente da Suprema Corte italiana, promete facilitar a jornada pelo reconhecimento da dupla cidadania
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Entendendo a Lei 14.534/2023 – Lei do CPF: O que é e como ela impacta você
a Lei 14.534/2023, uma legislação importante que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 e que tem um impacto significativo na vida
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