Descubra como estudantes com contratos antigos do FIES (assinados antes de 2018) podem se beneficiar de revisão judicial, redução de juros, renegociação de dívida e até devolução de valores pagos a mais. Saiba como agir e quais leis garantem seus direitos.
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STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas de golpes quando não detectam operações atípicas. Entenda a decisão e saiba seus direitos. LCD Advogados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definir as regras para a devolução de tributos …
STF valida devolução de tributos pagos a mais na conta de luz: entenda seus direitos Continue lendo…
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O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência municipal e incide sempre que há a transmissão onerosa de imóveis, como na compra e venda. Apesar de ser …
ITBI e o Tema 1.113 do STJ: quando é possível reaver valores pagos a mais Continue lendo…
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Decisão do STJ permite penhora de imóveis alienados fiduciariamente por dívidas condominiais. Entenda como essa medida beneficia síndicos e administradoras, especialmente em condomínios novos com alto índice de unidades financiadas.
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Em 20 de janeiro de 2025, o portal UOL Carros publicou uma reportagem destacando o fechamento da Prime Veículos, uma concessionária de carros de luxo em Belo Horizonte. O caso …
Fechamento de Agência de Veículos: como agir diante de prejuízos milionários Continue lendo…
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Introdução Nos últimos anos, os veículos elétricos (VEs) têm se tornado cada vez mais populares devido à sua eficiência energética e menor impacto ambiental. No entanto, um problema emergente tem …
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A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, trouxe importantes mudanças na legislação do imposto de renda no Brasil. Entre as alterações mais significativas, destacam-se as isenções concedidas …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as concessionárias de energia elétrica devolvam aos consumidores os tributos cobrados indevidamente nas contas de luz. A decisão, que ainda …
STF Decide pela Devolução de Tributos Indevidos nas Contas de Energia Elétrica Continue lendo…
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Decisão recente da Suprema Corte italiana, promete facilitar a jornada pelo reconhecimento da dupla cidadania
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