Reduza sua Dívida do FIES: O Que Você Precisa Saber

Se você contratou o FIES antes de 2018, provavelmente está pagando juros elevados e enfrentando uma dívida que pode ser muito maior do que o valor original do financiamento. Mas há boas notícias: a legislação e decisões judiciais recentes têm garantido a milhares de estudantes a possibilidade de revisar o contrato, reduzir juros e, em alguns casos, até receber de volta valores pagos a mais. Neste artigo, explicamos como você pode se beneficiar dessas medidas e o que fazer para garantir seus direitos.

As Leis que Mudaram o FIES
Três leis são fundamentais para entender os direitos dos contratantes do FIES antigo:

Lei 13.530/2017: Introduziu o chamado “Novo FIES”, com juros zero para contratos firmados a partir de 2018. Embora não tenha aplicado automaticamente o benefício aos contratos antigos, abriu caminho para que estudantes buscassem na Justiça a equiparação das condições contratuais.

Lei 14.375/2022: Estabeleceu regras para renegociação de dívidas do FIES, permitindo descontos expressivos para contratos inadimplentes, inclusive para alguns firmados antes de 2018.

Lei 14.719/2023: Ampliou as possibilidades de renegociação, com descontos de até 99% sobre juros, multas e encargos para quem está em atraso, além de novas modalidades de parcelamento.

Quem Pode Ser Beneficiado?
Contratos firmados antes de 2018 (FIES antigo).

Estudantes que ainda estão pagando ou já quitaram o financiamento, mas pagaram juros excessivos.

Pessoas que renegociaram dívidas e desejam revisar as condições contratuais.

Inadimplentes que podem se beneficiar de programas de renegociação com descontos substanciais.

Como Funciona a Revisão Judicial
A Lei 13.530/2017 trouxe o juros zero para contratos novos, mas não abrangeu automaticamente os contratos antigos. No entanto, tribunais têm reconhecido o direito de equiparação dos contratos antigos às novas condições, especialmente quando há abusividade, desequilíbrio contratual ou incapacidade financeira comprovada do contratante.

Principais Argumentos para Revisão
Princípio da Isonomia: O direito à educação deve ser protegido e facilitado pelo Estado, sem discriminação entre contratos antigos e novos.

Revisão de Cláusulas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor permite a revisão de cláusulas que gerem desequilíbrio contratual.

Dignidade Humana: Tribunais têm sido favoráveis a pedidos de redução de juros quando comprovada a incapacidade financeira do contratante.

Renegociação e Devolução de Valores
A Lei 14.375/2022 e a Lei 14.719/2023 criaram programas de renegociação que podem beneficiar contratos antigos, especialmente para inadimplentes. Os descontos podem chegar a 99% sobre juros, multas e encargos, além de novas modalidades de parcelamento.

O Que Fazer?
Consulte um Advogado Especializado: Um profissional pode analisar seu contrato, identificar abusividades e propor ações revisionais ou renegociações.

Reúna Documentos: Junte todos os contratos, extratos e comprovantes de pagamento para embasar sua defesa.

Acompanhe Editais e Programas: Fique atento a editais de renegociação e programas governamentais que podem beneficiar contratos antigos.

Casos de Sucesso
Milhares de estudantes já conseguiram reduzir significativamente suas dívidas do FIES por meio de ações revisionais. Em alguns casos, tribunais têm determinado a aplicação de juros zero ou descontos expressivos, mesmo para contratos firmados antes de 2018.

Conclusão
Se você contratou o FIES antes de 2018, não está sozinho. Há caminhos legais para revisar seu contrato, reduzir juros e, em alguns casos, receber de volta valores pagos indevidamente. Consulte um advogado especializado e aproveite as oportunidades abertas pelas leis 13.530/2017, 14.375/2022 e 14.719/2023. Não deixe de reivindicar seus direitos e transformar sua dívida em uma solução viável e justa.

Dica: Para quem deseja agir rapidamente, existem modelos de petições revisionais disponíveis online, mas é fundamental contar com o apoio de um advogado para garantir o sucesso da ação.​