Usucapião: o que é e como se aplica.
a usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse continuada e pacífica, mesmo sem um título de propriedade convencional.
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Mês: janeiro 2024
Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e quando pode ser pedida pelo empregado?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado
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