Mês: outubro 2023
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débitoPara 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.Da Redação …
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Correção do FGTS – STF retoma julgamento nesta quarta-feira
STF retoma julgamento da correção do FGTS por índice mais benéfico para o trabalhador. Decisão pode gerar impactos.
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