Em julgamento, STJ decide por interpretação taxativa (restrita) do rol de doenças da ANS – Agência Nacional, responsável pela fiscalização dos Planos de Saúde Particulares.
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta TurmaPor maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) …
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade …
Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira; texto vai à Câmara Continue lendo…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (2) se as normas coletivas de trabalho, ou seja, os acordos fechados entre patrões e trabalhadores, podem reduzir ou limitar …
STF julga limite ao deslocamento de trabalhadores Continue lendo…
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O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for …
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge Continue lendo…
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses …
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