O STF retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O que é o julgamento

Ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Ou seja, ele pediu mais tempo para analisar o processo.

Julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.

Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. André Mendonça votou com o relator.

Possíveis consequências

Nova correção representaria uma boa notícia ao trabalhador. “Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso, que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que [o trabalhador] não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou [a inflação]”.

Mudança na correção do fundo pode ter impacto nas contas públicas. o FGTS é usado para financiar projetos de moradia, o que deixa o julgamento ainda mais complexo. 

Nova regra só começará a valer a partir da publicação da ata da decisão do STF. É possível que haja modulação dos efeitos, o que na prática é definir como a decisão será aplicada. Será necessário decidir, por exemplo, se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se será retroativa.

Congresso será o responsável por decidir sobre correção sobre valores do passado. Em seu voto, Barroso diz que a decisão do julgamento começará a valer a partir do momento que a ata for publicada. Caso o STF decida que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela poupança, o tema deve ir ao Congresso Nacional para decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não. “A questão da ocorrência de perdas passadas somente poderá ser avaliada e equacionada por via legislativa e/ou mediante negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo”, disse o relator em seu voto.

Causa bilionária

Se houver pagamento retroativo, haverá uma cobrança bilionária. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que a ONG calcula que a correção seria de R$ 750 bilhões — de 1999 até a data atual, se o fundo fosse corrigido pelo INPC. Para Avelino, a correção é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores.

Impacto também será grande caso correção valha apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU de agosto deste ano previa um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança. A AGU diz que o impacto se refere ao fluxo de caixa do fundo, “sem modificar a tendência de queda da rentabilidade da carteira de investimentos do FGTS”.

Há 758.679 processos pendentes de julgamento a respeito da revisão do FGTS, segundo o CNJ. Não há informações sobre o valor das causas. Avelino diz que ao menos pessoas que possuíam processos na Justiça deveriam receber o retroativo. No entanto, Avelino diz que não é o momento para quem não tem ações entrar na Justiça. Hoje ações estão suspensas esperando a decisão do STF.

fonte: STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS (uol.com.br)