{"id":34,"date":"2022-06-04T12:49:08","date_gmt":"2022-06-04T15:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/demos.cyberchimps.com\/altitude-lite\/?p=34"},"modified":"2022-06-05T12:47:24","modified_gmt":"2022-06-05T15:47:24","slug":"senado-dupla-cidadania-manutencao-nacionalidade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2022\/06\/04\/senado-dupla-cidadania-manutencao-nacionalidade-brasileira\/","title":{"rendered":"Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira; texto vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2018, que acaba com a possibilidade de perda autom\u00e1tica da nacionalidade brasileira de quem obt\u00e9m outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e 73 no segundo turno. N\u00e3o houve votos contr\u00e1rios. A proposta segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6\/2018 foi aprovada com relat\u00f3rio favor\u00e1vel de seu relator, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que acatou emenda do colega Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>

\u2014 Essa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito singela: ela evita que o brasileiro que mora fora, que trabalha fora, que tenha sua fam\u00edlia fora e que tenha a necessidade de adquirir uma cidadania estrangeira venha a perder a cidadania brasileira. \u00c9 esse o n\u00facleo duro dessa proposta. Ent\u00e3o, foi exatamente com esse objetivo que fizemos essa proposta, recebendo solicita\u00e7\u00f5es de muitas comunidades brasileiras no exterior, especialmente dos Estados Unidos e do Jap\u00e3o. Pe\u00e7o o apoio, portanto, aos nobres pares \u2014 disse Antonio Anastasia antes das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>

Carlos Viana ressaltou a import\u00e2ncia da proposta que, segundo ele, vai trazer tranquilidade a milh\u00f5es de brasileiros que t\u00eam uma segunda nacionalidade, vivem fora do pa\u00eds e est\u00e3o sob risco de perder a nacionalidade brasileira.\u00a0<\/p>

\u2014 A legisla\u00e7\u00e3o brasileira deixa um v\u00e1cuo em v\u00e1rios aspectos, [permitindo] que uma pessoa que se torne cidad\u00e3 de outro pa\u00eds possa at\u00e9 perder a nacionalidade brasileira, o que n\u00f3s entendemos n\u00e3o ter sentido algum. A PEC do professor Antonio Anastasia apenas d\u00e1 \u00e0queles que tenham uma segunda naturalidade uma tranquilidade de n\u00e3o perderem a cidadania brasileira ou, em hip\u00f3tese alguma, serem processados por isso \u2014 disse o relator.<\/p>

De acordo com a proposta, a perda de nacionalidade brasileira ficar\u00e1 restrita a duas possibilidades:\u00a0<\/p>

quando a naturaliza\u00e7\u00e3o for cancelada por senten\u00e7a judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico;\u00a0<\/p>

quando for feito um pedido expresso pelo cidad\u00e3o ao governo brasileiro, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es que acarretem apatridia.\u00a0<\/p>

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade origin\u00e1ria pela lei estrangeira e de imposi\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis.\u00a0<\/p>

A proposta retira do texto constitucional a possibilidade de perda de nacionalidade por \u201catividade nociva ao interesse nacional\u201d. O relator, no entanto, aceitou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho que especifica que a fraude deve ser relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou a atentado contra a ordem constitucional e o Estado democr\u00e1tico.<\/p>

Carlos Viana afirmou tamb\u00e9m que a PEC 6\/2018 n\u00e3o muda decis\u00e3o j\u00e1 pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pro\u00edbe deporta\u00e7\u00e3o de brasileiro para outro pa\u00eds.<\/p>

\u2014 Essa PEC n\u00e3o entra em qualquer conflito ou gera qualquer mudan\u00e7a em decis\u00f5es do nosso Supremo Tribunal Federal concernentes a essa quest\u00e3o sobre brasileiros fora do nosso pa\u00eds. Ela apenas preenche alguns pontos importantes. A quest\u00e3o de brasileiros condenados no exterior e o cumprimento de penas; a PEC n\u00e3o entra nesse assunto. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu, j\u00e1 \u00e9 mat\u00e9ria pacificada, que brasileiros que tenham sido eventualmente condenados, transitados em julgado, no exterior e que estejam em territ\u00f3rio nacional, esses brasileiros cumprem a senten\u00e7a no territ\u00f3rio brasileiro e n\u00e3o ser\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, deportados; cumprir\u00e3o de acordo com as regras e naturalmente com a legisla\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds. Essa preocupa\u00e7\u00e3o sobre brasileiros n\u00e3o existe \u2014 disse o relator.<\/p>

A proposta original estabelecia ainda que o brasileiro que tivesse renunciado \u00e0 nacionalidade e quisesse recuper\u00e1-la deveria se submeter a um processo de naturaliza\u00e7\u00e3o. A emenda de Bezerra retirou essa exig\u00eancia de abertura de um processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, estabelecendo apenas que \u201ca ren\u00fancia da nacionalidade n\u00e3o impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira origin\u00e1ria\u201d.<\/p>

\u2014 Por exemplo, a pessoa que por uma decis\u00e3o qualquer tenha aberto m\u00e3o da cidadania brasileira e tenha se tornado estrangeira e, em determinado momento da vida, decida voltar a viver no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o obriga essa pessoa a fazer uma nova naturaliza\u00e7\u00e3o. Ora, n\u00e3o h\u00e1 sentido. \u00c9 brasileiro, nascido, tem suas liga\u00e7\u00f5es, sua cultura. \u00c9 muito melhor que ele reassuma essa cidadania de uma forma autom\u00e1tica. Ent\u00e3o, essa lacuna fica sendo preenchida em rela\u00e7\u00e3o a isso \u2014 explicou o relator.<\/p>

Sobre isso, Carlos Viana lembrou as palavras do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ). Segundo Pacheco, \u00e9 poss\u00edvel defender que a nacionalidade origin\u00e1ria deve ser protegida ao m\u00e1ximo, pois deriva de um fator relacionado ao nascimento da pessoa. \u201cEm s\u00edntese, ou a pessoa nasceu no Brasil, ou \u00e9 filha de brasileiro ou brasileira. Ademais, os fatores que causaram a ren\u00fancia da nacionalidade brasileira em geral est\u00e3o relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia no exterior ou de carreira profissional, n\u00e3o implicando necessariamente um distanciamento das origens brasileiras\u201d, afirmou ele na ocasi\u00e3o.<\/p>

Com o acolhimento da emenda de Bezerra, Carlos Viana considerou prejudicada a emenda do senador Rodrigo Pacheco apresentada na CCJ.\u00a0\u00a0<\/p>

O senador Paulo Rocha (PT-PA) tamb\u00e9m apoiou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, argumentando essa proposta se alinha aos instrumentos internacionais que protegem a nacionalidade, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos.<\/p>

O l\u00edder do Patriotas no Senado, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (RJ), tamb\u00e9m apoiou a PEC.<\/p>

\u2014 Na primeira orienta\u00e7\u00e3o como l\u00edder do Patriota, \u00e9 uma grande honra orientar o voto sim a essa PEC merit\u00f3ria do senador Anastasia. Brasileiros natos que possuem uma nacionalidade estrangeira e abrem m\u00e3o dela tornarem-se ap\u00e1tridas realmente \u00e9 algo que precisava ser corrigido no nosso encaminhamento jur\u00eddico \u2014 afirmou Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>

O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), por sua vez, lembrou sua origem.<\/p>

\u2014 Eu voto sim com alguma emo\u00e7\u00e3o, porque, como filho de imigrante por parte de m\u00e3e e por parte de pai, eu, v\u00e1rias vezes, me defrontei com pessoas com situa\u00e7\u00e3o similar que, neste momento, devem estar precisando disso mais ainda, em fun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios problemas que o mundo vem enfrentando al\u00e9m da pandemia \u2014 registrou Esperidi\u00e3o Amin.<\/p>

O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) ressaltou que a PEC retira da Constitui\u00e7\u00e3o a hip\u00f3tese de perda de nacionalidade brasileira em casos de aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade e possibilita que a pessoa que tenha renunciado \u00e0 nacionalidade brasileira possa obt\u00ea-la novamente de maneira mais f\u00e1cil.<\/p>

\u2014 Portanto, a medida objetiva impedir que brasileiros percam a nacionalidade, pois em tempos de intenso fluxo de pessoas entre os pa\u00edses, seja por motivo de trabalho ou de la\u00e7os familiares, elas acabam se vendo obrigadas a fixar resid\u00eancia em pa\u00edses diversos de sua terra natal \u2014 afirmou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>

Caso Claudia Hoerig
A PEC 6\/2018 foi inspirada no caso da brasileira Claudia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado norte-americana. Conforme observou Anastasia \u00e0 \u00e9poca, o caso trouxe \u00e0 discuss\u00e3o o tema da dupla cidadania ou da perda de nacionalidade brasileira, regulado pelo artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Em 2019, ela foi condenada nos Estados Unidos pelo assassinato do marido, ocorrido em 2007. Refugiada no Brasil, Claudia foi extraditada para os Estados Unidos, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o proibir a extradi\u00e7\u00e3o do brasileiro nato para responder por crimes no exterior. Isso s\u00f3 p\u00f4de acontecer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Claudia deixara de ser brasileira, por vontade pr\u00f3pria, para tornar-se unicamente cidad\u00e3 norte-americana, antes da data do assassinato.<\/p>

Essa decis\u00e3o, no entanto, foi in\u00e9dita, de acordo com o senador Anastasia. Ele explica que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era not\u00f3ria a abertura de of\u00edcio de processo de perda de nacionalidade decorrente de naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Por causa disso, o relator da PEC, Carlos Viana, afirma que o grande m\u00e9rito da proposta \u00e9 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos brasileiros, tendo em vista que a mat\u00e9ria se situa numa zona cinzenta.\u00a0<\/p>

A PEC 6\/2018 recebeu cartas de apoio das c\u00e2maras municipais de Ouro Fino (MG) e de Campinas (SP), de cidad\u00e3os e de associa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia Senado 15\/06\/2021<\/p>

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