{"id":1427,"date":"2024-07-18T11:19:14","date_gmt":"2024-07-18T14:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/?p=1427"},"modified":"2024-07-18T11:19:14","modified_gmt":"2024-07-18T14:19:14","slug":"suprema-corte-italiana-decide","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2024\/07\/18\/suprema-corte-italiana-decide\/","title":{"rendered":"Suprema Corte Italiana decide: A transmiss\u00e3o da cidadania italiana jure sanguinis pode ser comprovada por qualquer meio"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o com a senten\u00e7a n\u00ba. O Decreto n\u00ba 14.194, de 22 de maio de 2024, interveio para esclarecer um aspecto importante relativo ao reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. <\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal era particularmente aguardada dado que est\u00e1 destinada a impactar um grande n\u00famero de casos de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis , atualmente pendentes nos \u00f3rg\u00e3os judiciais italianos, bem como nas autoridades administrativas competentes.

O assunto est\u00e1 sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal
Um cidad\u00e3o brasileiro, descendente de cidad\u00e3o italiano que emigrou (como milh\u00f5es de nossos outros compatriotas) para o Brasil no final do s\u00e9culo XIX, recorreu ao cart\u00f3rio de registro civil do munic\u00edpio de resid\u00eancia para solicitar o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o italiano por descend\u00eancia . <\/p>\n\n\n\n

O pedido de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de civitatis foi, no entanto, negado porque, segundo o cart\u00f3rio civil, n\u00e3o havia prova de filia\u00e7\u00e3o entre o emigrante italiano e seu filho nascido no Brasil em 1895 . <\/p>\n\n\n\n

Essa comprova\u00e7\u00e3o, na verdade, s\u00f3 poderia ser obtida mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento brasileira da crian\u00e7a que, por\u00e9m, nunca foi formada na \u00e9poca , nem a certid\u00e3o de batismo (que tamb\u00e9m comprovava a filia\u00e7\u00e3o), nem o ato do ( posterior) o casamento dos progenitores em que estes reconheceram ter gerado tal filho, nem o acto de casamento e falecimento do mesmo filho em que se verificasse que o progenitor do mesmo era o emigrante italiano.

Contra esta decis\u00e3o, o recorrente recorreu primeiro para o Tribunal de Veneza e depois para o Tribunal de Recurso de Veneza que, com raz\u00f5es substancialmente semelhantes, confirmou a validade da decis\u00e3o do conservador do registo civil (condenando tamb\u00e9m o recorrente ao pagamento das custas processuais). . <\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, os ju\u00edzes venezianos sublinharam que para efeitos de prova da filia\u00e7\u00e3o – e portanto da transmiss\u00e3o da cidadania italiana por direito de sangue – era imprescind\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento lavrada no estrangeiro (visto que em 1895 j\u00e1 existiam registos de estado civil no brasil). <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A fonte desta cren\u00e7a foi identificada na Circular K 28 de 1991 do Minist\u00e9rio do Interior que fornece uma lista de documentos necess\u00e1rios para obter o reconhecimento do status civitatis por descend\u00eancia , incluindo a certid\u00e3o de nascimento (bem como a certid\u00e3o de casamento) de qualquer Ascendente italiano do interessado.

As raz\u00f5es do Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal anulou com adiamento a decis\u00e3o do Tribunal de Recurso de Veneza que n\u00e3o hesitou em definir ” objectivamente apod\u00edtico “, na parte em que considera essencialmente que no ordenamento jur\u00eddico italiano a filia\u00e7\u00e3o (e portanto a transmiss\u00e3o do status civitatis por descend\u00eancia sangu\u00ednea) pode ser comprovada exclusivamente atrav\u00e9s da certid\u00e3o de nascimento . <\/p>\n\n\n\n

A este respeito, o Supremo Tribunal \u00e9 obrigado a lembrar aos ju\u00edzes de m\u00e9rito que o sistema jur\u00eddico italiano prev\u00ea um sistema \u201c multin\u00edvel \u201d de prova de filia\u00e7\u00e3o em que a certid\u00e3o de nascimento representa apenas o primeiro n\u00edvel de prova . <\/p>\n\n\n\n

E de fato, a fun\u00e7\u00e3o desse documento de estado civil \u00e9 documentar o fato natural do nascimento de um sujeito em local e hor\u00e1rio determinados (tanto que a certid\u00e3o de nascimento tamb\u00e9m \u00e9 formada em rela\u00e7\u00e3o a filhos de pais desconhecidos), tamb\u00e9m bem como, sempre que poss\u00edvel, indicar a filia\u00e7\u00e3o de acordo com as regras estabelecidas pelo C\u00f3digo Civil.

Se este ato faltar ou for considerado n\u00e3o conforme com a lei italiana (este segundo caso enquadra-se, segundo o Tribunal, no \u00e2mbito das hip\u00f3teses referidas na frase do artigo 236, segundo par\u00e1grafo, do C\u00f3digo Civil “na aus\u00eancia deste t\u00edtulo \u201d), apoia-se o segundo n\u00edvel de prova , representado pela prova de posse continuada da qualidade de filho , conforme claramente indica o par\u00e1grafo segundo do artigo 236 do C\u00f3digo Civil. Trata-se de um n\u00edvel probat\u00f3rio de \u201c forma livre \u201d, pois o posterior artigo 237 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o indica uma lista exaustiva de meios de prova, mas limita-se a estabelecer o objetivo da atividade probat\u00f3ria, ou seja, a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de \u201c rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o e parentesco entre uma pessoa e a fam\u00edlia a que afirma pertencer \u201d , bem como o conte\u00fado m\u00ednimo desta prova, nomeadamente \u201c que o progenitor tratou a pessoa como filho e lhe proporcionou nesta qualidade a manuten\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o do mesmo; que a pessoa tem sido constantemente considerada como tal nas rela\u00e7\u00f5es sociais ; que foi reconhecido nesta qualidade pela fam\u00edlia \u201d.

Com efeito, na l\u00f3gica deste n\u00edvel probat\u00f3rio \u201c aberto \u201d e claramente inspirado no favor filiationis, a lei nem sequer exclui a prova testemunhal ou, em qualquer caso, qualquer outro meio de prova (artigo 241.\u00ba do C\u00f3digo Civil).

\u00c0 luz desta reconstru\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal n\u00e3o p\u00f4de fazer outra coisa sen\u00e3o anular a decis\u00e3o do Tribunal Veneziano, tanto mais que, quanto ao m\u00e9rito, o recorrente apresentou provas amplas e detalhadas de que, apesar da falta da certid\u00e3o de nascimento (estrangeira) , a condi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a resultou inequivocamente de uma infinidade de outros documentos do estado civil do pa\u00eds em quest\u00e3o (Brasil) que nunca haviam sido contestados pelos diretamente envolvidos (a pr\u00f3pria crian\u00e7a, bem como os pais ou terceiros).

O impacto da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Prima facie , a decis\u00e3o do Supremo Tribunal poderia parecer um mero reconhecimento de uma clara via regulat\u00f3ria j\u00e1 presente no nosso sistema (desde o C\u00f3digo Civil de 1865) e, al\u00e9m disso, j\u00e1 aplicada na jurisprud\u00eancia do m\u00e9rito em situa\u00e7\u00f5es semelhantes (ver senten\u00e7as do Tribunal de Roma n. 1.309 de 19.10.2017 e n. 6.592 de 20.02.2020, ambas publicadas em M. MELLONE, A avalia\u00e7\u00e3o judicial da cidadania italiana iure sanguinis, Torino ,

No entanto, o impacto dessa paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais amplo.

E, de fato, a administra\u00e7\u00e3o estatal respons\u00e1vel pela cidadania italiana \u2013 o Minist\u00e9rio do Interior \u2013 instrui os funcion\u00e1rios do estado civil a n\u00e3o reconhecerem este estatuto se a certid\u00e3o de nascimento estiver faltando. Pelo menos \u00e9 o que prev\u00ea a Circular K 28 de 1991 do Minist\u00e9rio do Interior e \u00e9 esta a atitude da pr\u00e1tica e de uma certa narrativa burocr\u00e1tica que – apoditicamente (para usar a express\u00e3o do Supremo Tribunal Federal) – acredita reescrever as regras do C\u00f3digo Civil – inspirados no interesse do ordenamento jur\u00eddico em apurar um facto t\u00e3o central como a filia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m para efeitos de transmiss\u00e3o do status civitatis pelo sangue – ou, em todo o caso, aplic\u00e1-los parcialmente. <\/p>\n\n\n\n

Esta mentalidade administrativa causou e muitas vezes causa a falta de reconhecimento do estatuto de cidad\u00e3o por descend\u00eancia. E de facto, n\u00e3o \u00e9 raro que o interessado n\u00e3o consiga encontrar a certid\u00e3o de nascimento de um dos seus antepassados, especialmente quando estes nasceram h\u00e1 mais de cem anos em alguns pa\u00edses de emigra\u00e7\u00e3o italiana onde – por diversas raz\u00f5es hist\u00f3rico-sociais – certos os documentos do estado civil nunca foram elaborados.

O impacto desta decis\u00e3o n\u00e3o diz respeito, no entanto, apenas \u00e0 hip\u00f3tese de aus\u00eancia da certid\u00e3o de nascimento, mas tamb\u00e9m \u00e0quelas outras hip\u00f3teses em que a certid\u00e3o de nascimento estrangeira, embora existente, n\u00e3o foi (aparentemente) lavrada de acordo com as regras do Ordenamento jur\u00eddico italiano , com particular refer\u00eancia \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da parentalidade . <\/p>\n\n\n\n

De fato, em v\u00e1rios pa\u00edses de emigra\u00e7\u00e3o italiana (e especialmente no passado), os pais eram indicados na certid\u00e3o de nascimento com base na declara\u00e7\u00e3o feita por apenas um deles ou por terceiros. N\u00e3o faltam casos em que, de facto, algumas regulamenta\u00e7\u00f5es estrangeiras permitiram a forma\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento (com indica\u00e7\u00e3o relativa da filia\u00e7\u00e3o) com base na autodeclara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria crian\u00e7a (obviamente, uma vez adulta) e com a apoio de alguns testemunhos . <\/p>\n\n\n\n

As indica\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o nessas certid\u00f5es de nascimento s\u00e3o consideradas inv\u00e1lidas ou em qualquer caso ineficazes pela Administra\u00e7\u00e3o italiana e, portanto, inadequadas para comprovar a transmiss\u00e3o iure sanguinis do estatuto de civitatis , pois n\u00e3o se baseiam no reconhecimento expresso do progenitor italiano que transmite a cidadania italiana. Neste sentido, dado que a lei italiana n\u00e3o exclui a possibilidade de, em alguns casos, a certid\u00e3o de nascimento ser constitu\u00edda a partir da declara\u00e7\u00e3o de outra pessoa que n\u00e3o os pais (art. 30 Decreto Presidencial n.\u00ba 396\/2000), o a eventual inutiliza\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de filia\u00e7\u00e3o contidos em tais documentos estrangeiros n\u00e3o determina a impossibilidade de a compensar atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o de elementos semelhantes contidos em outros documentos do estado civil ou, em qualquer caso, atrav\u00e9s da prova da posse da qualidade de filho . <\/p>\n\n\n\n

Nem o conservador do registo civil pode isentar-se desta abordagem, invocando a necessidade de seguir as instru\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Interior nos termos do art. 9\u00ba do Decreto Presidencial n. 396\/2000 (as circulares ministeriais n\u00e3o t\u00eam efeito regulamentar erga omnes ) ou invocando o car\u00e1cter n\u00e3o discricion\u00e1rio da sua actividade (pois se trata de crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o previstos na lei e dos quais o conservador do registo civil n\u00e3o pode deixar de fazer uso).


*Pelo advogado. Marco Mellone, escrit\u00f3rio de advocacia Mellone<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/ntplusdiritto.ilsole24ore.com\/art\/la-trasmissione-cittadinanza-italiana-iure-sanguinis-puo-essere-provata-ogni-mezzo-AGowkwP?refresh_ce=1<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais em: Saiba mais sobre nosso escrit\u00f3rio em: https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/servicos\/ <\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o recente da Suprema Corte italiana, promete facilitar a jornada pelo reconhecimento da dupla cidadania<\/p>\n

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