{"id":1393,"date":"2024-01-31T12:44:33","date_gmt":"2024-01-31T15:44:33","guid":{"rendered":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/?p=1393"},"modified":"2024-01-31T12:47:28","modified_gmt":"2024-01-31T15:47:28","slug":"usucapiao-o-que-e-e-como-se-aplica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2024\/01\/31\/usucapiao-o-que-e-e-como-se-aplica\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: o que \u00e9 e como se aplica."},"content":{"rendered":"\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 um conceito jur\u00eddico que permite a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de um bem im\u00f3vel por meio da posse continuada e pac\u00edfica, mesmo sem um t\u00edtulo de propriedade convencional. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o define diferentes tipos de usucapi\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, cada uma com seus pr\u00f3prios prazos e requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de usucapi\u00e3o e suas principais caracter\u00edsticas<\/h2>\n\n\n\n

Aqui est\u00e3o os tipos de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis mais comuns no Brasil:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>: \u00c9 aplic\u00e1vel a casos em que o possuidor n\u00e3o possui um \u201cjusto t\u00edtulo\u201d de propriedade e n\u00e3o age de boa-f\u00e9. O \u201cjusto t\u00edtulo\u201d \u00e9 o documento que prova a aquisi\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do im\u00f3vel, como uma escritura p\u00fablica. Al\u00e9m disso, a boa-f\u00e9 refere-se \u00e0 cren\u00e7a sincera do possuidor de que ele \u00e9 o verdadeiro propriet\u00e1rio, apesar de n\u00e3o ser confirmado pelos registros oficiais. Para solicitar a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, o possuidor deve ter a posse pac\u00edfica e cont\u00ednua do im\u00f3vel por 15 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio original. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o im\u00f3vel for utilizado como moradia, se obras significativas foram realizadas no local ou se houver atividade produtiva no terreno \u00b9.<\/li>\n\n\n\n
  2. Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong>: \u00c9 aplic\u00e1vel quando o possuidor possui um \u201cjusto t\u00edtulo\u201d de propriedade e age de boa-f\u00e9 durante a posse do im\u00f3vel. Para ingressar com o pedido de usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, a pessoa deve ter posse cont\u00ednua do im\u00f3vel por 10 anos. Esse prazo pode ser reduzido para cinco anos se o possuidor utilizar o im\u00f3vel como sua moradia ou se investimentos econ\u00f4micos ou sociais significativos forem feitos no local \u00b9.<\/li>\n\n\n\n
  3. Usucapi\u00e3o especial<\/strong>: \u00c9 destinada a proporcionar moradia e subsist\u00eancia para aqueles que ocupam bens im\u00f3veis e n\u00e3o possuem propriedades adicionais. Existem tr\u00eas subcategorias de usucapi\u00e3o especial: rural, urbana, coletiva e familiar \u00b3.<\/li>\n\n\n\n
  4. Usucapi\u00e3o especial rural<\/strong>: Est\u00e1 prevista no artigo 191 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 1.239 do C\u00f3digo Civil. Essa modalidade se aplica a quem possui posse de um terreno rural com \u00e1rea m\u00e1xima de 50 hectares, transformando-o em moradia e \u00e1rea produtiva. A pessoa pode solicitar a usucapi\u00e3o especial rural imediatamente ap\u00f3s possuir o im\u00f3vel por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o. A \u00e1rea deve ser produtiva para o possuidor ou sua fam\u00edlia \u00b9.<\/li>\n\n\n\n
  5. Usucapi\u00e3o especial urbana<\/strong>: Prevista no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 1.240 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 semelhante \u00e0 usucapi\u00e3o especial rural, mas aplicada a im\u00f3veis urbanos. Para solicitar a usucapi\u00e3o especial urbana, a pessoa deve ter posse cont\u00ednua do im\u00f3vel por cinco anos, sem oposi\u00e7\u00e3o. O im\u00f3vel deve ser utilizado para fins de moradia ou de atividades produtivas de interesse social \u00b9.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como solicitar a Usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Para solicitar a usucapi\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio seguir os procedimentos legais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Os requisitos e procedimentos variam de acordo com o tipo de usucapi\u00e3o aplic\u00e1vel.

    Aqui est\u00e3o os passos gerais para solicitar a usucapi\u00e3o:

    1. **Reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria**: \u00c9 necess\u00e1rio reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar a posse do im\u00f3vel, como contas de luz, \u00e1gua, telefone, IPTU, contratos de compra e venda, entre outros. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante obter uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos municipais e estaduais.

    2. **Contratar um advogado**: \u00c9 altamente recomend\u00e1vel contratar um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio para orientar e representar o possuidor durante o processo de usucapi\u00e3o.

    3. **Ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial**: O processo de usucapi\u00e3o \u00e9 realizado por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial, que deve ser proposta pelo advogado contratado. O juiz avaliar\u00e1 as provas apresentadas e decidir\u00e1 se o possuidor tem direito \u00e0 usucapi\u00e3o.

    4. **Aguardar a decis\u00e3o judicial**: O processo de usucapi\u00e3o pode levar tempo, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos em andamento na justi\u00e7a. Durante esse per\u00edodo, o possuidor deve continuar a exercer a posse pac\u00edfica do im\u00f3vel.

    5. **Registrar a propriedade**: Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio registrar a propriedade do im\u00f3vel em cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

    A usucapi\u00e3o extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dos tipos de usucapi\u00e3o que mencionei anteriormente, existe tamb\u00e9m a **usucapi\u00e3o extrajudicial**, que \u00e9 um procedimento mais simples e r\u00e1pido para a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de um im\u00f3vel. Esse tipo de usucapi\u00e3o \u00e9 realizado diretamente no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, sem a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial \u00b9\u2076.

    A usucapi\u00e3o extrajudicial foi introduzida pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil e \u00e9 regulamentada pela Lei de Registros P\u00fablicos (Lei 6.015\/73) \u00b2. Para dar entrada no processo de usucapi\u00e3o extrajudicial, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como a planta do im\u00f3vel, a certid\u00e3o de matr\u00edcula atualizada, a declara\u00e7\u00e3o de que o im\u00f3vel n\u00e3o possui pend\u00eancias fiscais ou tribut\u00e1rias, entre outros documentos \u00b9\u2076. <\/p>\n\n\n\n

    Ao contr\u00e1rio do procedimento judicial que \u00e9 proposto perante o Juiz da Vara C\u00edvel da Comarca de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a usucapi\u00e3o extrajudicial \u00e9 proposta perante o Cart\u00f3rio de Registro do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os riscos envolvidos<\/h2>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o aos riscos do procedimento, \u00e9 importante destacar que a usucapi\u00e3o pode ser contestada pelo propriet\u00e1rio original do im\u00f3vel ou por terceiros que aleguem ter direitos sobre o bem. Al\u00e9m disso, a posse do im\u00f3vel durante o processo de usucapi\u00e3o pode ser contestada por terceiros, o que pode levar a conflitos judiciais. Por isso, \u00e9 fundamental contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio para minimizar os riscos e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo \u00b9.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa um procedimento de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    O custo do processo de usucapi\u00e3o judicial ou extrajudicial varia de acordo com o valor venal do im\u00f3vel, certid\u00f5es necess\u00e1rias, custas processuais, a tabela de emolumentos do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis da regi\u00e3o e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios definidos. Em geral se pode esperar um desembolso total entre 15 e 20% do valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

    Espero que isso ajude! Se voc\u00ea precisar de mais informa\u00e7\u00f5es ou tiver alguma d\u00favida, por favor, n\u00e3o hesite em perguntar.<\/p>\n\n\n\n

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