{"id":1383,"date":"2024-01-30T16:11:10","date_gmt":"2024-01-30T19:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/?p=1383"},"modified":"2024-01-30T16:15:47","modified_gmt":"2024-01-30T19:15:47","slug":"rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-o-que-e-e-quando-pode-ser-pedida-pelo-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2024\/01\/30\/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-o-que-e-e-quando-pode-ser-pedida-pelo-empregado\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho: o que \u00e9 e quando pode ser pedida pelo empregado?"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><\/h1>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u00e9 uma modalidade de demiss\u00e3o que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado, tornando insustent\u00e1vel a continua\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Nesse caso, o empregado pode considerar o contrato rescindido e pleitear na justi\u00e7a do trabalho a devida indeniza\u00e7\u00e3o, como se fosse demitido sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o indireta est\u00e1 prevista no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que enumera as situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode se valer desse direito. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a) forem exigidos servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo;<\/li>\n\n\n\n<li>c) correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>d) n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama;<\/li>\n\n\n\n<li>f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/li>\n\n\n\n<li>g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos sal\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para pedir a rescis\u00e3o indireta, o empregado deve comprovar que o empregador cometeu alguma das faltas previstas na lei. Isso pode ser feito por meio de documentos, testemunhas, grava\u00e7\u00f5es, e-mails, entre outras provas. Al\u00e9m disso, o empregado deve demonstrar que n\u00e3o concordou com a conduta do empregador e que n\u00e3o houve perd\u00e3o t\u00e1cito. Ou seja, que ele n\u00e3o continuou trabalhando normalmente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da falta, mas que manifestou sua insatisfa\u00e7\u00e3o e seu desejo de romper o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de rescis\u00e3o indireta deve ser feito na justi\u00e7a do trabalho, por meio de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. O empregado pode continuar trabalhando at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o, ou se afastar do trabalho mediante uma licen\u00e7a m\u00e9dica, por exemplo. Se o empregado optar por se afastar, ele deve comunicar o empregador por escrito, sob pena de abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do empregado na rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o pedido de rescis\u00e3o indireta for julgado procedente, o empregado ter\u00e1 direito a receber as mesmas verbas rescis\u00f3rias que receberia se fosse demitido sem justa causa. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aviso pr\u00e9vio indenizado;<\/li>\n\n\n\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas e proporcionais, acrescidas de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/li>\n\n\n\n<li>libera\u00e7\u00e3o das guias para saque do FGTS e para requerimento do seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o empregado pode pleitear outras indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais ou materiais, se comprovar que sofreu algum preju\u00edzo em decorr\u00eancia da falta do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos da rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma medida extrema, que deve ser utilizada com cautela pelo empregado. Isso porque, se o pedido for julgado improcedente, o empregado pode ter que arcar com as custas do processo e com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte contr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o empregador pode alegar que houve uma quebra de confian\u00e7a e demitir o empregado por justa causa, o que implicaria na perda de todos os direitos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, antes de pedir a rescis\u00e3o indireta, o empregado deve avaliar bem a situa\u00e7\u00e3o e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada. \u00c9 importante tamb\u00e9m tentar resolver o conflito de forma amig\u00e1vel, por meio de um di\u00e1logo com o empregador ou de uma media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Lembre-se que este \u00e9 apenas um conte\u00fado informativo e que n\u00e3o substitui a consulta a um advogado. Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida ou sugest\u00e3o, por favor, me diga. \ud83d\ude0a<\/p>\n\n\n\n<p>Fontes<br \/>(1) Artigo 483 CLT: Rescis\u00e3o Indireta do Contrato de Trabalho. https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/artigo-483-clt-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho\/565822118.<br \/>(2) Rescis\u00e3o indireta: o que \u00e9 e quando pode ser aplicada? &#8211; Convenia. https:\/\/blog.convenia.com.br\/rescisao-indireta\/.<br \/>(3) Rescis\u00e3o indireta: o que \u00e9 e quando utilizar &#8211; Blog da Alelo. https:\/\/blog.alelo.com.br\/demitir-a-empresa-entenda-o-que-e-rescisao-indireta-e-quando-ela-e-aplicada\/.<br \/>(4) Rescis\u00e3o Indireta: O que \u00e9 e como funciona? | Jusbrasil. https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/rescisao-indireta-o-que-e-e-como-funciona\/1828525096.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba mais:https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/servicos\/<\/p>\n   ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u00e9 uma modalidade de demiss\u00e3o que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado<\/p>\n<div class=\"read-more\"><a href=\"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2024\/01\/30\/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-o-que-e-e-quando-pode-ser-pedida-pelo-empregado\/\">Leia mais &#8250;<\/a><\/div>\n<p><!-- end of .read-more --><\/p>\n<a class=\"excerpt-more\" href=\"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2024\/01\/30\/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-o-que-e-e-quando-pode-ser-pedida-pelo-empregado\/\">Read More<i class=\"fa fa-chevron-circle-right\" aria-hidden=\"true\"><\/i><\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":1385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[141,140,139,142,143,23],"class_list":["post-1383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","tag-direitos","tag-indireta","tag-rescisao","tag-riscos","tag-saiba-como","tag-trabalhador"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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