Portugal vai atribuir de forma autom\u00e1tica aos imigrantes da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia com a dura\u00e7\u00e3o de um ano, segundo uma portaria do Governo.<\/p>\n\n\n\n
A portaria, a que ag\u00eancia Lusa teve acesso e que ainda n\u00e3o foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, determina o modelo de t\u00edtulo administrativo de resid\u00eancia a ser emitido a cidad\u00e3os estrangeiros no \u00e2mbito do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.<\/p>\n\n\n\n
O documento, assinado pelo ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, estabelece tamb\u00e9m uma taxa no valor de 15 euros pela emiss\u00e3o digital do certificado de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Governo justifica a atribui\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP, que inicialmente ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde novembro de 2022 e que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de vistos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
“A fim de dar cumprimento a esta disposi\u00e7\u00e3o, revela-se, assim, necess\u00e1rio aprovar um modelo para o documento em refer\u00eancia, bem como definir as taxas devidas pelo respetivo procedimento de emiss\u00e3o”, refere a portaria.<\/p>\n\n\n\n
No s\u00e1bado, o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna j\u00e1 tinha afirmado que os imigrantes de pa\u00edses da CPLP iriam beneficiar de um “estatuto de prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano”, equivalente ao dos cidad\u00e3os que entraram no pa\u00eds para fugir \u00e0 guerra da Ucr\u00e2nia, em que o pedido de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 feito atrav\u00e9s de uma plataforma ‘online’.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro disse tamb\u00e9m que este modelo para os cidad\u00e3os de pa\u00edses da CPLP vai permitir que “possam beneficiar de um estatuto de prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano que permite acesso direto \u00e0 seguran\u00e7a social, sa\u00fade e n\u00famero fiscal”.<\/p>\n\n\n\n
Este processo vai permitir regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse \u00e0 Lusa que em causa est\u00e3o cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletr\u00f3nica Sistema Autom\u00e1tico de Pr\u00e9-Agendamento (SAPA) as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, segundo a mesmo fonte, este n\u00famero pode n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade, uma vez que muitas das inscri\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o estar v\u00e1lidas ou muitos dos imigrantes podem j\u00e1 n\u00e3o estar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o SEF, numa primeira fase do processo, os imigrantes v\u00e3o ser contactados ‘online’ e, ap\u00f3s esta notifica\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os da CPLP ser\u00e3o legalizados ao abrigo deste novo regime de mobilidade, n\u00e3o sendo preciso uma desloca\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n\n\n\n
Este processo acontece numa altura em que est\u00e1 a ser preparada pelo Governo a reestrutura\u00e7\u00e3o do SEF, cujas fun\u00e7\u00f5es administrativas em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o v\u00e3o passar para a Ag\u00eancia Portuguesa para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (APMA).<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o, que foi adiada at\u00e9 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da APMA, as compet\u00eancias policiais daquele organismo v\u00e3o passar para a PSP, a GNR e a PJ, enquanto as atuais atribui\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria administrativa relativamente a cidad\u00e3os estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.<\/p>\n\n\n\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica em novembro de 2021, tendo j\u00e1 sido adiada por duas vezes.<\/p>\n\n\n\n
Esta semana, o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna garantiu que o executivo mant\u00e9m “o objetivo pol\u00edtico” de concluir at\u00e9 ao final de mar\u00e7o o processo legislativo da cria\u00e7\u00e3o da APMA.<\/p>\n\n\n\n
Dados do SEF d\u00e3o conta de que a popula\u00e7\u00e3o estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo s\u00e9timo ano consecutivo, totalizando 757.252. As comunidades brasileira e indiana foram as que mais cresceram.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o SEF, os cidad\u00e3os brasileiros mant\u00eam-se como a principal comunidade estrangeira residente no pa\u00eds, num total de 233.138 pessoas, mais 28.444 (13%) do que em 2021.
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Fonte: Di\u00e1rio de Not\u00edcias em https:\/\/www.dn.pt\/sociedade\/portugal-vai-atribuir-autorizacao-de-residencia-de-forma-automatica-a-imigrantes-da-cplp-15868477.html<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais: https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/servicos\/<\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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