{"id":1163,"date":"2022-06-25T13:36:36","date_gmt":"2022-06-25T16:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/?p=1163"},"modified":"2022-06-25T13:47:29","modified_gmt":"2022-06-25T16:47:29","slug":"divorcios-extrajudiciais-online-enotariado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/2022\/06\/25\/divorcios-extrajudiciais-online-enotariado\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcios extrajudiciais j\u00e1 podem ser feitos totalmente online"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1163\" class=\"elementor elementor-1163\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-47f2fa6f elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"47f2fa6f\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-47264846\" data-id=\"47264846\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-136af8df elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"136af8df\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Div\u00f3rcios extrajudiciais: o Conselho Nacional de Justi\u00e7a &#8211; CNJ editou o Provimento n\u00ba 100\/2020, relativamente aos atos notariais eletr\u00f4nicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos (e-Notariado) em \u00e2mbito nacional. Dentre as muitas mudan\u00e7as previstas pela norma, <strong>passou a vigorar no Pa\u00eds a possibilidade do div\u00f3rcio virtual,<\/strong> assim, div\u00f3rcios extrajudiciais j\u00e1 podem ser feitos totalmente online.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No ano passado, com as restri\u00e7\u00f5es do segundo ano da pandemia de covid-19, a conviv\u00eancia de muitos casais foi colocada \u00e0 prova, e os cart\u00f3rios brasileiros registraram mais de 80 mil div\u00f3rcios extrajudiciais. Mas 2021 foi tamb\u00e9m o primeiro ano completo em que o ato oficial de separa\u00e7\u00e3o p\u00f4de ser feito inteiramente pela internet, fator que pode ter contribu\u00eddo para esse n\u00famero recorde.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o impulso dado pelo distanciamento social e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cartoriais por meio online, feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ainda no primeiro ano de pandemia, os casais passaram a ter a op\u00e7\u00e3o de resolver toda burocracia sem precisar se encontrar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O primeiro div\u00f3rcio extrajudicial inteiramente online foi realizado por um cart\u00f3rio de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020. A partir da\u00ed, a ideia de se separar sem precisar se encontrar com a outra parte veio para ficar. Ainda que pandemia perca for\u00e7a, o div\u00f3rcio extrajudicial online vai continuar dispon\u00edvel em cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds. \u201cOs benef\u00edcios para os casais que adotam essa modalidade s\u00e3o diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a preven\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio casal que n\u00e3o deseja se encontrar pessoalmente em raz\u00e3o de brigas e desentendimentos, evitando discuss\u00f5es desnecess\u00e1rias no momento da assinatura\u201d, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de fam\u00edlia. \u201cA ades\u00e3o a esse sistema \u00e9 mais saud\u00e1vel para ambas as partes\u201d, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O servi\u00e7o j\u00e1 se encontra incorporado \u00e0 plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cart\u00f3rios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos est\u00e3o aptos a realizar o div\u00f3rcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necess\u00e1ria. Condi\u00e7\u00f5es O div\u00f3rcio extrajudicial em cart\u00f3rio existe desde 2007.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O procedimento \u00e9, em geral, mais barato e mais r\u00e1pido que um div\u00f3rcio levado \u00e0 Justi\u00e7a, onde as partes ficam \u00e0 merc\u00ea de prazos processuais, recursos, agenda de audi\u00eancias e outras conting\u00eancias que podem levar o procedimento a durar anos<\/strong>. Na vers\u00e3o online, ainda mais r\u00e1pida, as exig\u00eancias s\u00e3o as mesmas de qualquer div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo<\/strong>, sendo o profissional respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial entre o casal. O defensor pode ou n\u00e3o ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente tamb\u00e9m na videoconfer\u00eancia necess\u00e1ria para selar o ato. <strong>Outra exig\u00eancia \u00e9 que a separa\u00e7\u00e3o seja inteiramente consensual<\/strong>, estando as partes em plena concord\u00e2ncia sobre cada um dos termos do acordo. \u201cSejam eles acerca da partilha dos bens, arbitramento ou n\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o advogado. Qualquer diverg\u00eancia, por m\u00ednima que for, impede a realiza\u00e7\u00e3o extrajudicial do div\u00f3rcio e o processo passa a exigir a intermedia\u00e7\u00e3o de um juiz. <strong>O div\u00f3rcio extrajudicial, seja online ou presencial, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz<\/strong>. Nesses casos, \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea seu parecer sobre os termos do div\u00f3rcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes. <strong>O mesmo ocorre caso haja uma mulher gr\u00e1vida envolvida, pois o nascituro tamb\u00e9m precisa ter seus interesses preservados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em alguns estados, como S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel realizar o div\u00f3rcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situa\u00e7\u00e3o da guarda j\u00e1 tenha sido resolvida judicialmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda que implique um processo mais caro e demorado, \u00e9 poss\u00edvel que separa\u00e7\u00e3o pela via judicial tamb\u00e9m seja realizada de forma online. Isso porque, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, muitas audi\u00eancias foram transferidas para o formato de videoconfer\u00eancia, e a tend\u00eancia \u00e9 que esse movimento se mantenha ou mesmo se intensifique daqui por diante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O processo judicial pode ser a alternativa mais vi\u00e1vel para casais com poucos recursos financeiros, pois \u00e9 poss\u00edvel pleitear o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita, que pode ser concedida pelo juiz, afastando a necessidade do pagamento das custas do processo.<\/p>\n<p><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">FONTE: https:\/\/portalgerais.com\/saiba-como-funciona-o-divorcio-totalmente-online<\/p>\n<p>SAIBA MAIS: https:\/\/lcdadvogados.com.br\/index.php\/servicos<\/p>\n<p><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t   ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Div\u00f3rcios extrajudiciais: o Conselho Nacional de Justi\u00e7a &#8211; CNJ editou o Provimento n\u00ba 100\/2020, relativamente aos atos notariais eletr\u00f4nicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos (e-Notariado) em \u00e2mbito nacional. 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