A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determina\u00e7\u00e3o de arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de uma aerovi\u00e1ria, em raz\u00e3o de sua aus\u00eancia \u00e0 audi\u00eancia inaugural do processo. Segundo o colegiado, o fato de ela residir na Austr\u00e1lia na \u00e9poca da audi\u00eancia legitima a indica\u00e7\u00e3o de uma colega de profiss\u00e3o como sua representante em ju\u00edzo. Com isso, o processo retornar\u00e1 ao primeiro grau, para ser retomado.
A aerovi\u00e1ria havia trabalhado para a Gol Linhas A\u00e9reas S.A. como agente de atendimento de aeroporto, supervisora de aeroporto e agente de aeroporto l\u00edder. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 10\/4\/2017, ela pleiteia o pagamento de diversas parcelas, como horas extras, restitui\u00e7\u00e3o de despesas com maquiagem e adicionais de periculosidade e insalubridade.
Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o, realizada em 16\/5\/2018, a aerovi\u00e1ria, j\u00e1 morando na Austr\u00e1lia, enviou como sua representante uma colega que fora empregada da Webjet Linhas A\u00e9reas S.A., do mesmo grupo econ\u00f4mico, com fundamento no artigo 843, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, que admite, em caso de doen\u00e7a \u201cou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado\u201d, que a pessoa que ajuizou a a\u00e7\u00e3o seja representada por outra que perten\u00e7a \u00e0 mesma profiss\u00e3o ou pelo seu sindicato.
Contudo, o ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) ajuizou a a\u00e7\u00e3o, porque a colega indicada, na data da audi\u00eancia, n\u00e3o fazia mais parte da categoria, porque fora dispensada. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP).
Representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima
Para o relator do recurso de revista da aerovi\u00e1ria, ministro Hugo Scheuermann, o fato de a representante n\u00e3o ter v\u00ednculo ativo com empresa da categoria dos aerovi\u00e1rios n\u00e3o afasta a compreens\u00e3o de que atua na mesma profiss\u00e3o da autora da reclama\u00e7\u00e3o, principalmente diante do registro de que fora empregada da Webjet. Com base nos registros do TRT, o ministro destacou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, por ocasi\u00e3o da audi\u00eancia, a aerovi\u00e1ria estava residindo fora do pa\u00eds. \u201cAssim, ela se desincumbiu, tamb\u00e9m, do \u00f4nus de demonstrar o motivo de sua aus\u00eancia\u201d, afirmou.
O relator ressaltou, ainda, que a leitura que se faz do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 843 da CLT \u00e9 a de a norma autoriza a representa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia apenas para fins de adiamento, nada dispondo, por\u00e9m, sobre a possibilidade de ser realizada por videoconfer\u00eancia ou outra modalidade an\u00e1loga. \u201cO formato em que se realizar\u00e1 a tomada de depoimentos e demais oitivas ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do ju\u00edzo da origem, a quem compete estabelecer as diretrizes acerca da audi\u00eancia\u201d, assinalou.
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
(GL\/CF)
Processo: RR-1000580-48.2017.5.02.0321
FONTE: Not\u00edcias do TST 14\/06\/22<\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Aerovi\u00e1ria que mora em outro pa\u00eds pode ser representada por colega em audi\u00eancia trabalhista<\/span> Read More »<\/a><\/p>\nRead More<\/i><\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":1060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[69,70,67,68],"class_list":["post-1058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","tag-clt","tag-legitimidade","tag-representacao","tag-terceiro"],"yoast_head":"\n